Hoje postei no Blog que esta em curso um atentado a democracia, qual seja, um possível terceiro mandato do Presidente Lula, o projeto de lei está andando....
A jornalista Lucia Hipólito postou a pouco no seu Blog uma mensagem sobre o tema, segue trecho da mensagem.
Existe o Plano B
O PT e alguns partidos da base aliada não querem sequer conversar sobre alternativas à candidatura da ministra Dilma Rousseff.
Como não há candidato natural no PT, tanto que o nome de Dilma foi imposto pelo presidente Lula ao partido, petistas não aceitam conversar por temor de que outros sócios da aliança governista se sintam tentados a apresentar outros nomes.
Mas existe, sim, um Plano B: a proposta de um terceiro mandato para Lula está pronta para começar a tramitar na Câmara.
E desta vez não virá pelas mãos do deputado petista Devanir Ribeiro (SP), amigão do presidente Lula. Quem já colheu as 171 assinaturas necessárias para apresentar a proposta de emenda constitucional que viabiliza o terceiro mandato foi o deputado peemedebista Jackson Barreto (SE), ex-prefeito de Aracaju.
Além de permitir a reeleição por dois períodos imediatamente subseqüentes – e não apenas um, como é hoje –, a PEC submete sua promulgação a um referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009.
Sim, porque a lei eleitoral determina que qualquer mudança referente às eleições seja realizada até um ano antes. Portanto 30 de setembro de 2009 é a data limite para a entrada em vigor de uma eventual emenda constitucional permitindo o terceiro mandato.
De Lula e de todos os governadores, diga-se de passagem.
A duração do mandato presidencial é, não custa lembrar, produto de consenso. Cada país regula o assunto conforme lhe pareça mais conveniente. Há mandatos de quatro, de cinco e até de sete anos. Com reeleição ilimitada, com reeleição limitada e mesmo sem reeleição.
Tudo é questão de acordo entre as forças políticas. Para isso, existe a Constituição.
No Brasil, desde o início da República já tivemos mandatos de quatro, cinco e seis anos. Sem reeleição. Agora temos um mandato de quatro anos com direito a uma reeleição.
Para mudar, basta acordo político e alteração na Constituição. Não é cláusula pétrea, não se está usurpando nenhum poder constituinte original.
A emenda constitucional deve cumprir todo o rito: discussão e votação em dois turnos em cada uma das casas do Congresso e aprovação por quórum mínimo de três quintos (308 deputados e 49 senadores).
Depois de aprovada, nada impede que se convoque um referendo para saber se o eleitorado concorda com a alteração. Perfeitamente legal, legítimo e constitucional.
Foi o que fizeram os franceses em 2000: encurtaram o mandato do presidente da República em dois anos, de sete para cinco anos, e depois perguntaram se o eleitorado concordava. Concordou. Aliás, desde 1958 a reeleição na França é ilimitada. Quantas vezes o eleitorado aguentar.)
Alguém poderia argumentar que as regras estariam sendo mudadas no meio do jogo, com o nítido objetivo de beneficiar o presidente Lula.
Mas o precedente foi aberto lá atrás. Quando se votou a emenda da reeleição em 1997, os tucanos deveriam aceitar que ela passasse a valer apenas para o sucessor de Fernando Henrique.
Entretanto, como a reeleição foi aprovada explicitamente para permitir a reeleição de Fernando Henrique, nem tucanos nem democratas poderão se queixar se a PEC do deputado Jackson Barreto for aprovada e, com isso, viabilizar um terceiro mandato para o presidente Lula.
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