LEI DE COTAS

O governador Sérgio Cabral disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio não suspenda a liminar que impede a aplicação da lei de cotas nas universidades estaduais do Rio.

Na próxima segunda-feira, o órgão vai julgar o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Cabral disse que a universidade não pode ser apenas de uma minoria de estudantes das escolas particulares. Segundo ele, a lei de cotas não é racista.

- Racista é quem acaba com a lei de cotas. A entrada dos cotistas não é automática. Eles fazem vestibular e têm acesso aos cursos de direito, medicina. Confio na decisão dos desembargadores mas, se preciso, vou ao STF - disse o governador.

A primeira prova do concurso está marcada para o dia 21 de junho e, segundo o reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Vieiralves, a instituição pode ter um prejuízo de até R$ 750 mil, caso tenha que suspender a prova.
- O vestibular é um processo que começou em março. Se não houver cota, as regras mudam e ele corre o risco de ser anulado - disse Cardoso.

Representantes de entidades estudantis e do DCE da Uerj farão um ato em defesa da lei de cotas na próxima segunda-feira, às 14h, em frente ao TJ, no Centro do Rio.

O texto a cima é uma reportagem, do jornal O Globo, sobre a polêmica da Lei de Cotas nas Universidades, não vou ficar “em cima do muro”, vou dar minha opinião, mas antes vou fazer quatro observações.

Primeiro - A Lei é polêmica e ponto final, sempre terá defensores com bons argumentos para os dois lados, inclusive constitucionais, a Lei é interpretativa.

Segundo - A Lei cria mais discussão por ser cotas raciais.

Terceiro – Um problema não justifica outro, ameaçar a população de não fazer Vestibular da UERJ este ano, prejudicando milhares de estudantes que estudam com afinco há 2,3 anos para esta prova é um ATO COVARDE do GOVERNO CABRAL.

Quarto - O Governo CABRAL errou. ERROU feio, não admite, a imprensa não divulga, sinceramente não sei o motivo. Existia uma lei de cotas no Governo Rosinha, estava em execução, não quero entrar no mérito da qualidade e justiça da lei, nem da Rosinha, nem do CABRAL, acontece que a Lei da Rosinha era bem feita, constitucional, chamamos de juridicamente forte, pois bem, o Governo Cabral encaminhou uma nova lei para Alerj, esta que foi derrubada, disse, na sua justificativa, que era para aprimorar a Lei anterior, no caso da Rosinha, resultado, fez o que chamamos de uma "perfumaria na lei de cotas", "mudou a cereja do bolo e cor da borda da mesa", enfim, mudanças pontuais, tem maioria absoluta na Alerj, aprovou sua lei e um dos artigos REVOGAVA por completo a Lei da Rosinha, só a dele em vigor, só que a dele era mau feita (mas uma vez, não estou falando do mérito, estou falando juridicamente), juridicamente era fraca, artigos que induziam a discriminação de pessoas, ferindo clausulas pétreas da Constituição, resultado final, um Deputado atento foi à justiça e fez esse estrago todo no Governo Cabral. CABRAL ERROU FEIO, ISSO NINGUÉM FALA....

Para finalizar, minha opinião é: - temos que ter uma lei de cotas bem feita, juridicamente forte, sem discriminação de indivíduos, a cota deve ser única e exclusivamente social, cota para os mais POBRES, se é negro, branco, índio, amarelo,tanto faz.

Dizem que a maioria pobre é formada por NEGROS, não tenho certeza, não estou com esses dados aqui, porém, se verdade, naturalmente uma Lei de Cotas Sociais terá como consequência. em médio prazo, um aumento de Negros na Universidade (sendo os mais pobres). O assunto é polêmico, mas essa é minha opinião, fiquem a vontade para comentários.