Segue abaixo artigo do Senador Demóstenes Torres, publicado no Blog do Noblat.
A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou na semana passada o Relatório Mundial sobre Drogas 2009 com péssimas notícias sobre o Brasil. Enquanto o consumo de substâncias entorpecentes, especialmente a cocaína, declinou nos Estados Unidos e se estabilizou na Europa, no Brasil a evolução foi em sentido inverso. Triplicou o consumo deste produto em três anos e a tendência é de piorar o quadro.
A ONU faz um trabalho de muito valor no controle das drogas, no entanto o relatório explica o incremento do uso dessas substâncias ilegais no Brasil de maneira parcial.
Para os especialistas, a melhoria da situação econômica do País justificaria a expansão do mercado consumidor. Por outro lado, o maior controle do tráfico por via do aumento das apreensões e do tratamento de viciados fizeram com que o consumo ficasse mais visível no ponto vista de estatístico.
Há quem entenda que o consumo tem aumentado em virtude da decadência visível do modelo educacional brasileiro.
Ou seja: à medida que o mais importante meio de prevenção que é a escola sistematicamente não cumpre o seu papel, a consequência natural seria a deterioração dos valores sociais por meio do uso de entorpecentes.
São argumentos válidos, mas que negligenciam o enfrentamento da verdade sobre os equívocos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), adotado pela Lei 11.343 de 2006.
A razão do incremento vertiginoso do uso de entorpecentes no Brasil deve ser tributado, principalmente, à decisão de liberação tácita do consumo consagrado pelo Sisnad.
O Brasil caiu na tolice de acreditar que ao prescrever na lei a tolerância com os usuários e teoricamente reprimir com mais vigor penal o tráfico estaria situando o País no melhor dos mundos, quando a realidade, três anos depois, estão aí as estatísticas a indicar o tamanho do abismo que se criou.
Hoje a autoridade policial se vê na posição de inutilidade de combater o uso de substância entorpecente simplesmente porque se trata de um crime que não tem pena.
A falta completa de repressão incutiu no usuário a sensação confortável de impunidade, o que contribui decisivamente para que cada vez mais jovens, e com mais intensidade, se tornem dependentes.
Na ótica do traficante, a orientação do Sisnad é altamente auspiciosa uma vez que a liberação do consumo reforçou de maneira substancial o mercado das drogas, enquanto os meios de combate ao crime organizado continuam frouxos.
Embora a ONU acentue que a legalização das drogas jamais será um remédio para a contenção do crime organizado relacionado ao narconegócio, no relatório afirma como positivo políticas dentro do modelo consagrado pelo Sisnad, que exclui o usuário da sanção criminal para tratá-lo como caso de saúde pública. É um postulado bonito, mas pouco edificante pois não há como excluir o consumidor da cadeia de ação criminosa.
Trata-se de uma posição ambígua, improdutiva e de consequencias desastrosas. Em futuro próximo, quando o Sisnad completar uma década, a ONU certamente vai reportar crescimento exponencial do consumo de entorpecentes no Brasil. Pode ser que até lá venha reconhecer o erro da descriminalização do uso das drogas diante de um quatro desolador.
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)
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