Política Econômica do Governo!

Segue trecho do Economista Rogério Werneck, sobre a política econômica do Governo Lula, no O Globo On Line.

Observador arguto da cena nacional, o economista Rogério Werneck, professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio, é um crítico da política fiscal do governo Lula, marcada pela expansão dos gastos correntes. "Não há a menor dúvida de que a política fiscal em curso e a exacerbação do seu pior lado, no calor da campanha eleitoral de 2010, vão dar lugar a uma configuração de contas públicas delicada no próximo mandato presidencial", diz Werneck em entrevista ao GLOBO publicada na edição deste domingo do jornal.

Preocupado com o que chama de desmanche do arcabouço institucional que pautou a política econômica nas últimas décadas, Werneck alerta para o risco de o país desperdiçar o que conquistou a duras penas: a estabilidade fiscal e a credibilidade dos mercados para enfrentar crises como a atual.

O GLOBO: O senhor tem criticado a elevação dos gastos correntes do governo, justificados como parte da política anticíclica para conter os efeitos da crise econômica. O resultado das contas públicas em maio já indicaria que a meta de superávit fiscal deste ano, de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país), está ameaçada?

ROGÉRIO WERNECK: Política fiscal anticíclica tem de ser feita com gastos reversíveis, dispêndios que possam ser suspensos quando a economia voltar a se recuperar. O que o governo está vendendo como política fiscal anticíclica é, em boa parte, aumento de gastos com funcionalismo e com benefícios da Previdência Social, decididos há muitos meses, quando a Fazenda ainda tinha uma visão rósea do futuro. São novos gastos recorrentes e incomprimíveis. Não há como reduzi-los quando a recessão for superada. O que se desenha no horizonte é um sério agravamento do quadro fiscal em que a meta não seria cumprida.

O GLOBO: Em artigo recente, o senhor faz duras críticas ao que chama de "insensatez do desmanche": a destruição gradativa do arcabouço institucional que pautou a política econômica nas últimas décadas.

WERNECK: Tem havido uma conjunção de notícias inquietantes sobre medidas e propostas que, se levadas à frente, podem, de fato, solapar esse arcabouço institucional construído a duras penas. Não se pode culpar apenas o Planalto. Da tentação do desmanche parecem compartilhar governo, oposição, congressistas, governadores e prefeitos. É como uma festa improvisada. Cada um se sente à vontade para trazer sua receita preferida de insensatez.

O GLOBO: O senhor poderia citar alguns exemplos?

WERNECK: A lista parece interminável. Renegociar dívidas dos governos subnacionais com a União. Aparelhar o Banco do Brasil e tentar forçar que baixe juros na marra. Assegurar em lei que, até 2023, o salário mínimo tenha sempre reajuste real igual à taxa de crescimento do PIB. Remontar, no melhor estilo portenho, um guichê de distribuição de favores fiscais a estados e municípios em Brasília. Propor, a essa altura do campeonato, que o Planalto volte a exercer estrito controle sobre a condução da política monetária pelo Banco Central. Institucionalizar um calote escandaloso das dívidas de precatórios. Disfarçar de política fiscal anticíclica o que é simples descontrole das finanças da União.