sexta-feira, 26 de junho de 2009

Ação Mundial Antidrogas!

ONGs lançam ação mundial por mudança nas leis antidrogas. Fonte O Globo On Line.

Aproveitando a ocasião do Dia Internacional das Drogas - que é justamente nesta sexta, 26 de junho - e o lançamento da nova política da ONU sobre o assunto, ocorrida também esta semana, uma rede formada por mais de 40 ONGs, instituições científicas, fundações e associações que atuam nas áreas de políticas públicas, saúde e segurança lançam hoje uma campanha para pressionar governos mundo afora a alterarem suas políticas de combate às drogas.

O grupo defende que as estratégias sobre o assunto passem a priorizar também o tratamento de depedentes químicos e as políticas de redução de danos, ao invés de continuarem concentrando-se apenas na repressão ao tráfico e ao consumo.

O fim das prisões por porte de drogas, a distinção entre "usuário" e "depedente" e o debate sobre a devastadora relação entre o uso de drogas injetáveis e a epidemia de AIDS e outras doenças infecto-contagiosas no Leste Europeu e no Sudeste Asiático também estão na pauta do grupo, que redigiu e divulga a partir de hoje, no mundo inteiro, um manifesto sobre o assunto.

Entre os brasileiros que assinam o documento estão Fernando Henrique Cardoso, co-presidente da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia; Cristina Pimenta, diretora executiva da Comissão Brasileira Interdisciplinar da AIDS, e Rubem César Fernandes, diretor do Viva Rio.

Entre os estrangeiros, estão o diretor executivo do Fundo Global contra a AIDS, Tuberculose e Malária, Michel Kazatchkine; Robert Newman, diretor do centro Internacional para Tratamento Avançado de Dependência Química; e Ethan nedelman, diretor executivo da Drug Policy Alliance, dos EUA, entre muitos outros.

Leia abaixo a íntegra do manifesto e a lista completa de seus signatários:

Convocação para Ação: Apoie a Reforma da Política Global sobre Drogas Dia Internacional das Drogas, 26 de Junho de 2009

I. A guerra contra as drogas tornou-se uma guerra contra o Povo Enquanto as Nações Unidas chamam atenção do mundo inteiro para problemas relacionados ao consumo de drogas ilícitas, pedimos uma nova abordagem.

Em muitos países a "guerra contra as drogas" se tornou uma “guerra contra o povo”. Milhões de usuários não-violentos são alvos de abusos e terminam na prisão, sem acesso a cuidados com a saúde ou tratamentos eficazes.

Pequenos comerciantes e produtores recebem penas desproporcionais para os seus crimes e definham aprisionados no mundo inteiro. Milhões mais sofrem com a destruição de suas culturas e com o assédio policial, enquanto lutam para sobreviver, com poucas alternativas frente ao desastre econômico.

Enquanto isso, a epidemia de HIV ganha velocidade.

II. Cinco Ações Para Hoje Depois de décadas de políticas que não conseguiram tornar nossas sociedades mais seguras ou saudáveis, e com esmagador volume de elementos provando que a criminalização da droga é, além de contraproducente, altamente destrutiva, exortamos os governos a:

1. Concentrar-se na redução dos danos relacionados com o tráfico e consumo de drogas, através de ações tais, como tornar amplamente disponíveis programas de troca de agulhas e seringas.

2. Descriminalizar a posse de droga para uso pessoal.

3. Assegurar-se de que tratamentos para a dor e dependência em drogas baseados em evidências científicas, como aqueles a base de metadona e buprenorfina, estejam amplamente disponíveis.

4. Tratar o apoio a substituição da produção de coca ou papoula por parte de agricultores como uma questão de desenvolvimento.

5. Cumprir integralmente as obrigações dos Direitos Humanos em qualquer medida de controle de droga, garantindo a proporcionalidade das sanções, abolindo a pena de morte, e evitando soluções não baseadas em provas científicas.

III. Alijar Usuários Gera Desastres na Saúde Pública Após quase três décadas de epidemia global de HIV, reiteramos que conduzir os usuários de drogas à clandestinidade só torna a transmissão do HIV e da hepatite mais provável.

O número de infecções por HIV devido ao consumo de drogas injetáveis está aumentando progressivamente. Em partes da Europa Oriental e no Sudeste Asiático, este valor atinge os 80%.Conforme declaração da Federação Internacional da Cruz Vermelha e às Sociedades do Crescente Vermelho, "Forçar usuários de drogas a se esconder e negar-lhes acesso a tratamentos que salvam vidas e a de prevenção está criando um desastre de saúde pública.

Isto acontece apesar de as provas científicas e pesquisas médica sobre boas práticas e análises de custo-benefício serem esmagadoramente a favor de programas de redução dos danos ....

A mensagem é clara. É tempo de nos guiarmos pela luz da ciência, e não pela escuridão da ignorância e do medo." Na verdade, ao invés de uma abordagem centrada no prisma da segurança publica, que custa aproximadamente $ 100 bilhões por ano em todo o mundo, precisamos, em primeiro lugar e acima de tudo, olhar para esta questão através da lente da saúde pública.

No cego esforço de livrar o mundo das drogas, 80% dos doentes com câncer no mundo inteiro é negado o acesso à medicamentos a base de opiácios para alívio da dor.

IV. Adotar uma Abordagem Mais Humana Uma abordagem humanista, compassiva ao uso de drogas com base na redução de danos e de respeito aos princípios dos Direitos Humanos é a forma mais eficaz para limitar o impacto negativo do uso, comércio e produção de drogas.

Investigações científicas e médica sobre boas práticas e análises de custo-benefício favorecem esmagadoramente programas de redução de danos, incluindo troca de agulhas, terapias de substituição de drogas e distribuição de preservativos.

Aplaudimos países que já tomaram medidas nesta direção. Recentemente, tanto a Alemanha quanto a Suíça votaram para tornar a heroína disponível como medicamento para dependentes crônicos de opiácios; e a nova administração dos Estados Unidos saiu em apoio de programas de troca de agulhas.

No Equador foram perdoados milhares de "mulas" de droga, presos com sentenças desproporcionais, e 80 juízes argentinos fizeram um apelo público para a reforma das leis de droga de seu país. De modo a pôr termo à espiral de violência e ao aumento de doenças relacionadas às drogas em todo o globo, mais países devem seguir este exemplo.

Signatários:Fernando Henrique Cardoso, Co-chair, Latin American Commission on Drugs and DemocracyMichel Kazatchkine, Executive Director, Global Fund to Fight AIDS, Tuberculosis and MalariaMassimo Barra, Vice-President, Standing Commission of Red Cross/Red Crescent MovementKieran Daly, Executive Director, International Council of AIDS Service OrganizationsBalasz Denes, Executive Director, Hungarian Civil Liberties UnionGregg Gonzalves, International Treatment Preparedness CoalitionMartin Jelsma, Drugs and Democracy program, Transnational InstituteCraig McClure, Executive Director, International AIDS SocietyDr. Robert Newman, International Center for Advancement of Addiction TreatmentProfessor Gerry Stimson, Executive Director, International Harm Reduction AssociationRaminta Stuikyte, Director, Eurasian Harm Reduction NetworkCarmen Tarrades, International Community of Women Living with HIV/AIDSMike Trace, Chairman, International Drug Policy ConsortiumKasia Malinowska-Sempruch and Daniel Wolfe, Open Society InstituteZackie Ahmat, Deputy General-Secretary, Treatment Action Campaign, South AfricaDr.Apinun Aramrattana, MD, PhD, Department of Family Medicine, Faculty of Medicine,Chiang Mai University, ThailandPatrizia Carrieri PhD, Researcher, French National Insitute for Health and Medical Research (INSERM), FranceRubem César Fernandes, Director, Viva Rio, BrazilJacek Charmast, Chairman, Polish Drug Policy Network, PolandProfessor John Nicholas Crofts, Nossal Institute for Global Health, University of Melbourne, AustraliaAleksander Ciechanowicz, Director General, Humanitarian Action, St Petersburg Fund for Medical and Social Programs, RussiaDr. Marcus Day DSc, Director, Caribbean Drug & Alcohol Research Institute, Saint LuciaClement Edwards, Director, Substance Abuse Advisory Council Secretariat of Saint LuciaRichard Elliott, Executive Director, Canadian HIV/AIDS Legal Network, CanadaProfessor Pat O'Hare, Director, HIT, United KingdomHakima Himmich, Director, Association de Lutte Contre le SIDA, MoroccoProfessor Dr. Adeeba Kamarulzaman, President, Malaysian AIDS Council, MalaysiaSandra Kanck, Australian Parliamentary Group on Drug Law Reform, AustraliaGrażyna Konieczny, Chairperson, Social AIDS Committee, PolandProfessor Joep M.A. Lange, Center for Poverty-related Communicable Diseases, Academic Medical Center, University of Amsterdam, the NetherlandsPrem K Limbu, President, National Users’ Network, NepalJoesph Meharris, Manager, d'Oasis Drop in Centre, Port of Spain, Trinidad and TobagoProfessor Daniel Mejia, Economics Department, University of the Andes, ColombiaPhumi Mtetwa, Executive Director, Lesbian and Gay Equality Project, South AfricaEthan Nadelmann, Executive Director, Drug Policy Alliance, United StatesProfessor Aimé Charles Nicolas, University Hospital of Fort de France, MartiniqueProfessor Wiktor Osiatyński, PolandDr. Cristina Pimenta, Executive Director, Brazilian Interdisciplinary AIDS Association, BrazilProfessor Carla Rossi, Director, Centre for Biostatistics and Bioinformatics of the University of Rome Tor Vergata, ItalySebastian Saville, Executive Director, Release, United KingdomJoel Simpson, Founding Co-Chairperson, Society Against Sexual Orientation Discrimination, GuyanaPaisan Suwannawong, Director, Thai AIDS Treatment Action Group, ThailandProfessor Pierre de Vos, Department of Public Law and Jurisprudence, Law Faculty, University of Western Cape, South AfricaProfessor Daniel Tarantola, School of Public Health and Community Medicine,University of New South Wales, Australia/FranceDr. Alex Wodak, President, Australian Drug Law Reform Foundation, AustraliaWan Yanhai, Director, Beijing Aizhixing Institute, China

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