ATOS SECRETOS

Amigos,

O escândalo da semana são os ATOS SECRETOS do Senado, um absurdo ENORME, um atentado a nossa DEMOCRACIA... a Constituição Federal de 88 estabelece princípios constitucionais, se não me falha a memória em seu artigo 37, é o chamado LIMPE (LIMPE é um "macete" que alguns professores de cursinhos para concursos ensinam a seus alunos ), na verdade se trata das iniciais de LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA. Segundo as normas do direito administrativo nenhum ATO ADMINISTRATIVO tem valor jurídico se algum destes preceitos não forem executados.

No caso dos ATOS SECRETOS fere diretamente o princípio da PUBLICIDADE, além da própria MORALIDADE por consequência...logo todos os atos são invalidos, devendo o responsável legal ser devidamente responsabilizado e obrigado a devolver os recursos aos cofres públicos.

O Senado Federal fez o que quis, nomeações de parentes, cargos e por ai vai, segue abaixo trecho de reportagem do jornal O GLOBO ON LINE sobre este escândalo....nunca é de mais perguntar, no caso do RJ, a ALERJ e CMRJ seria diferente.......

O GLOBO ON LINE

Já está em poder da Mesa Diretora do Senado relatório preliminar que constata que o novo escândalo no Senado é bem maior e indica a existência de mais de 500 atos administrativos secretos. Reportagem de Gerson Camarotti publicada na edição desta sexta-feira do GLOBO mostra que o relatório final da comissão instalada para analisar esses atos que seria apresentado nesta sexta-feira foi adiado para a próxima semana. Isso porque a cúpula do Senado decidiu adotar a cautela para definir como será feita a divulgação deles.


Numa primeira fase, a comissão instalada para analisar os atos secretos identificou cerca de 300 deles. Mas agora o comando do Senado constatou que o problema deve ser ainda maior. A base e a oposição já defenderam a anulação dos atos.

A Mesa Diretora ainda avalia como seria feita uma eventual anulação dessas decisões, que foram tomadas sem divulgação, como determina a lei. Os atos foram usados para nomear parentes, amigos, criar cargos, aumentar salários e até mesmo liberar hora extra sem limite para os servidores.

Em outra frente, o Ministério Público pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) a anulação de todos os atos e a devolução do dinheiro que teria sido pago indevidamente.

Os atos secretos foram instituídos pelo ex-diretor geral do Senado, Agaciel Maia, e utilizados nos últimos dez anos por todos os ex-presidentes da instituição.