Segue abaixo POST do Ex-Blog do Cesar Maia. Faz Sentido. Vale a leitura.
RISCOS DE MUDAR UMA ZE-7 POR DECRETO! GRAVE PARA A ZONA SUL!
1. Nada contra a construção de um conjunto de cultura e lazer na área militar (cedida) onde está o batalhão da PM no Leblon, embora a superconcentração de equipamentos desse tipo na zona sul do Rio agrave seus problemas de atratividade, trânsito, concentração demográfica e redução de áreas de segurança pela presença policial. Melhor seria desconcentrar e priorizar as zonas norte e oeste da cidade. Mas é sempre uma decisão que amplia a rede de equipamentos de lazer e cultura da cidade.
2. Porém, o problema está em que esta área é uma ZE-7, área militar na qual não se pode introduzir equipamentos distintos de sua finalidade. Dessa forma -e certamente a câmara municipal decidiria por consenso- se deveria apresentar projeto de lei de iniciativa dos próprios vereadores, redefinindo o uso daquela área, na forma do projeto apresentado, e nada mais.
3. O precedente, atropelar uma ZE-7 por decreto, é grave, pois se a definição de ZE-7 no PEU da área não tem valor, poder-se-ia ampliar o entendimento e autorizar construções imobiliárias nas ZEs-7. Alguns já tentaram isso no passado, alegando que quando uma ZE-7 perde sua função, valem as regras urbanísticas do entorno. E a Prefeitura disse NÃO.
4. Registre-se, pela gravidade potencial, que na própria zona sul há outros equipamentos militares pelos quais o mercado imobiliário lambe os beiços. Esse é um deles, e esse parque pode ser apenas a abertura da primeira porta. Afinal, uma faixa dele teve pagamento de reserva de compra com esta expectativa. Outros são os Fortes do Leme e Copacabana, a Escola Naval... Portanto, sem prejudicar o cronograma da decisão, dever-se-ia imediatamente mudar o uso, mas exclusivamente para este fim e circunscrito àquela subárea.
Nenhum comentário:
Postar um comentário